{"id":3,"date":"2020-12-11T11:30:19","date_gmt":"2020-12-11T11:30:19","guid":{"rendered":"https:\/\/ynnovation.net\/ys-yb-web2\/?page_id=3"},"modified":"2023-09-20T11:38:29","modified_gmt":"2023-09-20T11:38:29","slug":"politica-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/bestportoapartments.com\/pt\/politica-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\r\n<p class=\"p1\"><b>Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) est\u00e1 empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores em todos os seus portais, nomeadamente em <a href=\"http:\/\/bestportoapartments.com\">http:\/\/bestportoapartments.com<\/a> <span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span><a href=\"https:\/\/www.portocityhosts.com\">https:\/\/www.portocityhosts.com<\/a> e das plataformas por si geridas, e\/ou nas plataformas parceiras \u00e0 Porto City Hosts (City Hosts, Lda).<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, do Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados &#8211; RGPD), revela-se necess\u00e1rio publicitar a presente Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso Porto City Hosts (City Hosts, Lda) em respeitar as regras de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">A presente Pol\u00edtica estabelece, assim, a base na qual s\u00e3o objeto de tratamento neste portal e\/ou nas plataformas geridas pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo \u201cdados pessoais\u201d, conforme usado nesta Pol\u00edtica, refere-se a determinada informa\u00e7\u00e3o como o nome, endere\u00e7o de e-mail, morada, n\u00famero de telefone ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas \u00e1reas p\u00fablicas deste portal n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio fornecer informa\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Consentimento<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Ao um pedido de contacto, efetuar uma reserva, ou registar-se nas plataformas geridas pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e\/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados est\u00e1 a prestar livremente o seu consentimento expl\u00edcito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Pol\u00edtica e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Tratamento de dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">O tratamento de dados pessoais consiste numa opera\u00e7\u00e3o ou conjunto de opera\u00e7\u00f5es efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, atrav\u00e9s de meios automatizados, ou n\u00e3o, nomeadamente a recolha, o registo, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o, a conserva\u00e7\u00e3o, a adapta\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o, a consulta, a utiliza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, compara\u00e7\u00e3o, interconex\u00e3o, a limita\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Alguns dos dados pessoais s\u00e3o de fornecimento obrigat\u00f3rio para a disponibiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e\/ou informa\u00e7\u00e3o em causa, nomeadamente para usufruir do servi\u00e7o da Porto City Hosts (City Hosts, Lda) ou de um dos alojamentos oferecidos pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda). A Porto City Hosts (City Hosts, Lda)<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>informar\u00e1 dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Porto City Hosts (City Hosts, Lda)<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>n\u00e3o poder\u00e1 prestar o servi\u00e7o e\/ou informa\u00e7\u00e3o solicitado. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados incorretos ou inexatos \u00e9 da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Este portal \u00e9 propriedade exclusiva da Porto City Hosts (City Hosts, Lda), pessoa coletiva n.\u00ba 514132817, com sede na Pra\u00e7a General Humberto Delgado, n\u00ba 267, piso1.5, 4000-288 Porto, sendo esta a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos nos portais por si geridos. O contacto poder\u00e1 ser, ainda, efetuado atrav\u00e9s dos endere\u00e7os eletr\u00f3nicos: info@portocityhosts.com; welcome@portocityhosts.com .<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Finalidades da recolha dos dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os dados pessoais recolhidos nos portais geridos pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e\/ou nas plataformas parceiras \u00e0 Porto City Hosts (City Hosts, Lda) s\u00e3o objeto de tratamento nos seguintes poss\u00edveis \u00e2mbitos:<\/p>\r\n<ul class=\"ul1\">\r\n<li class=\"li3\">Divulga\u00e7\u00e3o da atividade desenvolvida pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda), bem como dos seus produtos e servi\u00e7os, o que inclui a subscri\u00e7\u00e3o e o envio de Newsletters;<\/li>\r\n<li class=\"li3\">Reserva de alojamento;<\/li>\r\n<li class=\"li3\">Envio dos dados pessoais ao SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras);<\/li>\r\n<li class=\"li3\">Envio dos dados pessoais \u00e0s entidades policiais e de emerg\u00eancia em caso de emerg\u00eancia ou de qualquer ato que se considere ileg\u00edtimo dentro das regras do alojamento e da legisla\u00e7\u00e3o de Portugal;<\/li>\r\n<li class=\"li3\">Partilha com os parceiros de servi\u00e7o da Porto City Hosts (City Hosts, Lda), nomeadamente para agendar transporte de h\u00f3spede, passeios tur\u00edsticos ou limpeza dos apartamentos, registo das empresas de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, incluindo os operadores mar\u00edtimo-tur\u00edsticos;<\/li>\r\n<\/ul>\r\n<p class=\"p3\">Os dados pessoais tamb\u00e9m poder\u00e3o ser tratados para responder a quest\u00f5es, sugest\u00f5es ou reclama\u00e7\u00f5es apresentadas pelo respetivo titular.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Direitos dos titulares dos dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.\u00ba a 22.\u00ba do RGPD, a Porto City Hosts (City Hosts, Lda) informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorre\u00e7\u00e3o, inexatid\u00e3o ou incomplei\u00e7\u00e3o) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento n\u00e3o se enquadre numa das situa\u00e7\u00f5es de licitude previstas no artigo 6.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00edneas b) a f) do RGPD.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">ais informa a Porto City Hosts (City Hosts, Lda) que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento n\u00e3o compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se \u00e0 continua\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinat\u00e1rios a quem tenham sido divulgados e o per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e envi\u00e1-los para outro respons\u00e1vel pelo tratamento (&#8220;portabilidade dos dados&#8221;).<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Subcontratantes<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) pode recorrer a subcontratantes para a manuten\u00e7\u00e3o, alojamento e gest\u00e3o dos seus sistemas e equipamentos, nos termos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a seguran\u00e7a relativamente aos dados dos utilizadores dos portais geridos pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e das plataformas geridas pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda), a que, para o efeito, tenham acesso, n\u00e3o podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benef\u00edcio pr\u00f3prio, nem relacion\u00e1-los com outros dados que possuam.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Em qualquer dos casos, a Porto City Hosts (City Hosts, Lda) permanece respons\u00e1vel pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Comunica\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os dados pessoais poder\u00e3o ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necess\u00e1rios para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e para atividades relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, da defesa e seguran\u00e7a do Estado e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o ou dete\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos criminais.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">O per\u00edodo durante o qual os dados pessoais s\u00e3o armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necess\u00e1rio para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou jur\u00eddicas a que se encontra adstrito.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Assim, e sempre que n\u00e3o exista uma exig\u00eancia legal espec\u00edfica, os dados ser\u00e3o conservados apenas pelo per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para a prossecu\u00e7\u00e3o das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Coment\u00e1rios<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Quando os visitantes deixam coment\u00e1rios no site, s\u00e3o guardados os dados presentes no formul\u00e1rio dos coment\u00e1rios, bem como o endere\u00e7o de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a dete\u00e7\u00e3o de spam.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Uma string an\u00f3nima criada a partir do seu endere\u00e7o de email (tamb\u00e9m designada por hash) pode ser enviada para o servi\u00e7o Gravatar para verificar se o est\u00e1 a utilizar. A pol\u00edtica de privacidade do servi\u00e7o Gravatar est\u00e1 dispon\u00edvel aqui: https:\/\/automattic.com\/privacy\/. Depois do seu coment\u00e1rio ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica vis\u00edvel para o p\u00fablico no contexto do seu coment\u00e1rio.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Multim\u00e9dia<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocaliza\u00e7\u00e3o (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o das imagens do site.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Formul\u00e1rios de contacto<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Cookies<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Se deixar um coment\u00e1rio no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endere\u00e7o de email e site nos cookies. Isto \u00e9 para sua conveni\u00eancia para n\u00e3o ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro coment\u00e1rio. Estes cookies durar\u00e3o um ano.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Se visitar a p\u00e1gina de in\u00edcio de sess\u00e3o, ser\u00e1 configurado um cookie tempor\u00e1rio para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie n\u00e3o cont\u00e9m dados pessoais e ser\u00e1 eliminado ao fechar o seu navegador.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Ao iniciar a sess\u00e3o, ser\u00e3o configurados alguns cookies para guardar a sua informa\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o e as suas escolhas de visualiza\u00e7\u00e3o de ecr\u00e3. Os cookies de in\u00edcio de sess\u00e3o duram um ano. Se seleccionar &#8220;Lembrar-me&#8221;, a sua sess\u00e3o ir\u00e1 persistir durante duas semanas. Ao terminar a sess\u00e3o, os cookies de inicio de sess\u00e3o ser\u00e3o removidos.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Se editar ou publicar um artigo, ser\u00e1 guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie n\u00e3o inclui dados pessoais apenas indica o ID de conte\u00fado do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Conte\u00fado incorporado de outros sites<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os artigos neste site podem incluir conte\u00fado incorporado (por exemplo: v\u00eddeos, imagens, artigos, etc.). O conte\u00fado incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interac\u00e7\u00f5es com o mesmo, incluindo registar as interac\u00e7\u00f5es com conte\u00fado incorporado se tiver uma conta e estiver com sess\u00e3o iniciada nesse site.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Dados anal\u00edticos<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Por quanto tempo s\u00e3o retidos os seus dados<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Se deixar um coment\u00e1rio, o coment\u00e1rio e os seus metadados s\u00e3o guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser poss\u00edvel reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer coment\u00e1rios seguintes, em vez de os colocar numa fila de modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informa\u00e7\u00e3o pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informa\u00e7\u00e3o pessoal a qualquer momento (com a excep\u00e7\u00e3o de n\u00e3o poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem tamb\u00e9m ver e editar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Que direitos tem sobre os seus dados<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Se tiver uma conta neste site, ou deixou coment\u00e1rios, pode pedir para receber um ficheiro de exporta\u00e7\u00e3o com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Tamb\u00e9m pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto n\u00e3o inclui qualquer dado pessoal que seja obrigat\u00f3rio manter para fins administrativos, legais ou de seguran\u00e7a.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Para onde s\u00e3o enviados os seus dados<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os coment\u00e1rios dos visitantes podem ser verificados atrav\u00e9s de um servi\u00e7o autom\u00e1tico de detec\u00e7\u00e3o de spam.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Boletins de alojamento<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">O Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD) aprovado pela Uni\u00e3o Europeia, introduziu um novo regime em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) \u00e9 obrigada a garantir o preenchimento do boletim de alojamento do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assegurando a prote\u00e7\u00e3o e o respeito da sua privacidade.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) implica o conhecimento das seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>1. Respons\u00e1vel pela recolha e tratamento dos dados.<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e o Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) s\u00e3o as entidades respons\u00e1veis pela recolha e tratamento dos dados pessoais nos Boletins de Alojamento.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Enquanto Respons\u00e1veis pelo Tratamento promovem a confidencialidade, integridade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua prote\u00e7\u00e3o e tratamento adequado de acordo com os termos definidos na sua Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>2. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">As fun\u00e7\u00f5es do Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do SEF decorrem do estabelecido no RGPD podendo ser contactado, por escrito, para os seguintes endere\u00e7os:<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda):<\/p>\r\n<p class=\"p3\">info@portocityhosts.com<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Pra\u00e7a General Humberto Delgado, n\u00ba 267, 1\u00ba piso, sala 5<\/p>\r\n<p class=\"p3\">4000-288 Porto<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\/SEF<\/p>\r\n<p class=\"p3\">epd.sef@.pt<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0<\/span><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Avenida do Casal de Cabanas<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Urbaniza\u00e7\u00e3o Cabanas Golf N\u00ba 1<\/p>\r\n<p class=\"p3\">2734-506 Barcarena<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>3. Fundamento para a recolha dos dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">O fundamento legal para a recolha dos seus dados pessoais \u00e9 o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal e a finalidade \u00e9 o controlo dos cidad\u00e3os estrangeiros no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Assim, para efeitos de controlo dos cidad\u00e3os estrangeiros em territ\u00f3rio nacional os n\u00ba s 1 e 2 do artigo 15.\u00ba da Lei n.\u00ba 23\/2007, de 4 de julho, obrigam os cidad\u00e3os estrangeiros, incluindo os nacionais de outros Estados membros da Uni\u00e3o Europeia, a preencher e assinar pessoalmente um boletim de alojamento.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">De acordo com o disposto no n.\u00ba 1 do artigo 16.\u00ba da Lei 23\/2007, de 4 de julho, a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar o preenchimento e comunica\u00e7\u00e3o dos boletins recai sobre as empresas exploradoras de estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento tur\u00edstico ou conjuntos tur\u00edsticos, bem como sobre todos aqueles que facultem, a t\u00edtulo oneroso, alojamento a cidad\u00e3os estrangeiros. A comunica\u00e7\u00e3o dos seus dados \u00e9 feita ao Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), autoridade p\u00fablica de seguran\u00e7a respons\u00e1vel por a perman\u00eancia e as atividades de estrangeiros em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>4. Tratamento de dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os boletins produzidos s\u00e3o transmitidos ao SEF, de forma segura, pela unidade hoteleira que precedeu \u00e0 recolha, atrav\u00e9s do sistema de informa\u00e7\u00e3o de boletins de alojamento (SIBA), n\u00e3o guardando a unidade hoteleira os dados pessoais que forem introduzidos neste sistema de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>5. Comunica\u00e7\u00e3o de dados.<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os dados recolhidos e mantidos pelo SEF, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidos ou partilhados com outras entidades, salvo se isso resultar do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais (Autoridades judiciais ou administrativas) or parte do SEF.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">N\u00e3o est\u00e3o previstas comunica\u00e7\u00f5es de dados para pa\u00edses fora da Uni\u00e3o Europeia<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>6. Direitos do Titular dos dados<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Em cumprimento do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados informamos que:<\/p>\r\n<p class=\"p3\">a) A disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais constitui uma obriga\u00e7\u00e3o legal<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Nos termos do artigo 15\u00ba da Lei 23\/2007, de 4 de julho, o boletim de alojamento destina -se a permitir o controlo dos cidad\u00e3os estrangeiros em territ\u00f3rio nacional, sendo obrigat\u00f3rio o seu preenchimento e assinatura para todos os cidad\u00e3os estrangeiros, incluindo os nacionais dos outros Estados membros da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">b) Informa\u00e7\u00e3o do prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os dados fornecidos pelo preenchimento dos boletins de alojamento s\u00e3o conservados pelo prazo de um ano contado a partir do dia seguinte ao da comunica\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do cidad\u00e3o do estabelecimento hoteleiro.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">c) Outros direitos<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Nos termos do RGPD garantimos o seu direito de acesso, atualiza\u00e7\u00e3o, retifica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o do tratamento, portabilidade dos seus dados pessoais e ainda o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que afete o titular significativamente de forma similar.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Poder\u00e1 exercer os seus direitos por e-mail para epd@sef.pt<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0 <\/span>ou por carta endere\u00e7ada ao Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do SEF, para a seguinte morada: Avenida do Casal de Cabanas, Urbaniza\u00e7\u00e3o Cabanas Golf N\u00ba 1, 2734-506 Barcarena.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Poder\u00e1 ainda apresentar reclama\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD).<\/p>\r\n<p class=\"p3\">Endere\u00e7o para comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 CNPD: geral@cnpd.pt<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>7. Seguran\u00e7a dos dados pessoais<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">O SEF assume o compromisso de garantir a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de seguran\u00e7a, de car\u00e1ter t\u00e9cnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difus\u00e3o, perda, uso indevido, altera\u00e7\u00e3o, tratamento ou acesso n\u00e3o autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento il\u00edcito.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Reclama\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Sem preju\u00edzo de poder apresentar reclama\u00e7\u00f5es diretamente \u00e0 Porto City Hosts (City Hosts, Lda), atrav\u00e9s dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (CNPD), que \u00e9 a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Menores<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">Os menores de 16 anos dever\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais nos portais.<\/p>\r\n<p class=\"p3\">A responsabilidade na identifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e p\u00e1ginas a que os menores de 16 anos acedem \u00e9 dos seus pais ou tutores legais.<\/p>\r\n<p class=\"p3\"><b>Altera\u00e7\u00f5es a esta pol\u00edtica<\/b><\/p>\r\n<p class=\"p3\">A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou altera\u00e7\u00f5es \u00e0 presente Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais altera\u00e7\u00f5es nos meios de divulga\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios.<\/p>\r\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) est\u00e1 empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores em todos os seus portais, nomeadamente em http:\/\/bestportoapartments.com \u00a0 https:\/\/www.portocityhosts.com e das plataformas por si geridas, e\/ou nas plataformas parceiras \u00e0 Porto City Hosts (City Hosts, Lda). 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